A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que moderniza as relações trabalhistas no país.
Algumas das principais melhorias que o novo projeto introduz na CLT atual incluem a prevalência do negociado sobre o legislado, regulamentações para trabalho intermitente e temporário e mais flexibilidade sobre como os empregados podem fracionar seus dias de férias, que fazem parte dos 16 pontos para os quais a nova lei permitiria que convenções e acordos coletivos prevalecessem sobre a lei.
O texto aprovado também prevê salvaguardas para proteger os trabalhadores. Por exemplo, arranjos como jornada de trabalho e banco de horas podem agora ser mais flexíveis, mas outros direitos garantidos pela Constituição, como o direito ao “13º salário” (um bônus anual equivalente a um salário mensal previsto em lei), não podem ser reduzidos ou alterados.
A população não está satisfeita com muitas das disposições do projeto. A principal crítica é que a reforma favorece os empregadores em detrimento dos empregados.
