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Acordo de Previdência Social Brasil-EUA Entra em Vigor – The Brasilians

Acordo de Previdência Social Brasil-EUA Entra em Vigor

Os mais de 1,3 milhão de brasileiros residentes nos Estados Unidos já podem contar o tempo trabalhado nos Estados Unidos ao solicitar aposentadoria por idade ou por invalidez e pensão por morte. Resultado de um acordo internacional entre as duas nações, a nova política entrou em vigor na segunda-feira (1º de outubro) e se aplica a trabalhadores do regime geral de previdência social e a trabalhadores de regimes especiais, como servidores públicos e militares.

Da mesma forma, todo cidadão norte-americano residente no Brasil – um número estimado em mais de 35 mil – terá acesso a direitos equivalentes de previdência social nos Estados Unidos. O acordo estabelece que cada país é responsável pelo pagamento em sua própria moeda.

Além de facilitar a concessão desses benefícios, a medida também evita a dupla tributação para contribuintes que trabalharam em ambos os países. Na avaliação do coordenador de Acordos Internacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Lopes, a iniciativa protege os trabalhadores evitando prejuízos econômicos.

“Muitas pessoas estão viajando para outros países e trabalhando lá por períodos significativos. Se elas perdem esse tempo [como contável], mesmo tendo contribuído todos aqueles anos e não puderem usá-lo depois para aposentadoria, elas serão prejudicadas. Assim, o acordo é para garantir que as pessoas tenham essas proteções previdenciárias mesmo se trabalharem em outros países”, argumentou ele.

Acordos

Brasil já assinou compromissos internacionais de previdência social com várias nações ao redor do mundo. Atualmente, o país é signatário do Acordo Multilateral de Previdência Social do Mercosul (com Argentina, Paraguai e Uruguai) e da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social (com Argentina, Bolívia, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Peru, Paraguai, Portugal e Uruguai).

O país também possui acordos bilaterais separados com Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec (Canadá).

Fonte: BrazilGovNews


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