Os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública do Brasil divulgaram um documento que explica como solicitar vistos temporários e autorizações de residência que o país concederá a ucranianos e pessoas apátridas, por motivos humanitários, em consequência do conflito armado na Ucrânia.
De acordo com o texto, o visto temporário tem validade de 180 dias.
Imigrantes apátridas devem iniciar, em até 90 dias após a entrada em território nacional, o processo de reconhecimento da condição de apátrida no Ministério da Justiça por meio do sistema SisApatridia, disponível em www.gov.br.
O decreto interministerial, válido até 31 de dezembro de 2024, também especifica todos os documentos necessários a serem apresentados à autoridade consular, tanto para vistos temporários quanto para autorizações de residência.
Fonte: Agência Brasil
