A Constituição de 1988 marca a criação de um novo Estado brasileiro. Conhecida como Constituição Cidadã, a carta magna completou 30 anos em outubro passado.
Surgida de intenso clamor popular após 21 anos de ditadura militar, a Constituição Federal de 1988 foi a primeira na história do país a incluir emendas de cidadãos comuns e entidades representativas, além das dos 559 parlamentares que trabalharam intensamente por 20 meses na Assembleia Nacional Constituinte convocada em 1985. Todos com o mesmo objetivo: varrer os resquícios que lembravam o país de seu período ditatorial.
Para incentivar a participação popular, uma equipe coordenada por Mozart Vianna de Paiva, ex-secretário-geral da Câmara dos Deputados, coletou sugestões e as submeteu aos membros da Assembleia. Foram 72.719 propostas de cidadãos de todo o país, além de outras 12 mil sugestões de constituintes 
e entidades representativas. Por causa de sua participação em massa, o texto também é conhecido como Constituição Cidadã.
Segundo Vianna, a Constituição de 1988 foi a primeira construída do zero com iniciativas populares em seu conteúdo. “Foi um momento maravilhoso de efervescência cívica. Havia um clamor geral, uma energia, uma vontade cívica do povo, das cidades, dos parlamentares constituintes e nós, servidores públicos. Trabalhamos muito, mas com grande prazer”, disse ele.
Reivindicações
Sob o regime militar, o Brasil teve muitas manifestações e marchas com demandas guiadas pelo desejo de mudança trazido pelos tempos de ditadura. Entre os apelos estava a necessidade de convocar uma Assembleia Constituinte livre e soberana, com o objetivo de adotar uma nova Constituição, o que significaria mudanças em hábitos, costumes e vivências. Outro clamor popular foi o movimento Diretas Já.
Com a eleição de Tancredo Neves em janeiro de 1985 para a Presidência da República, feita sob a promessa de que seria a última eleição indireta no país, a população brasileira começou a acreditar que se realizaria. Com a morte de Neves em 21 de abril do mesmo ano, o vice-presidente José Sarney assumiu o cargo presidencial e viabilizou o cumprimento das promessas.
“Foi um momento de recuperação de direitos, acima de tudo. E isso foi possível, em certa medida, por causa da grande mobilização da população, especialmente dos segmentos e categorias mais organizados”, disse Jorge Hage, deputado constituinte e ex-chefe do 
Gabinete do Controlador-Geral da União.
Constituição Detalhada
O anteprojeto da nova Constituição começou em julho de 1985. A primeira versão foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha sido oficialmente encaminhada ao Congresso, foi publicada e serviu de base para muitos dos constituintes que debateram oficialmente a nova Constituição por meio da Assembleia Nacional Constituinte em fevereiro de 1987.
“Hoje, pode parecer que é muito detalhada, mas aqueles [que trabalharam nela] na época sabem que as coisas aconteceram sob um regime de forças que precisávamos que nunca mais acontecessem no Brasil. Eram violações de direitos individuais, prisão sem ordem judicial, tortura, mortes. Era necessário botar um freio naquelas coisas, para que nunca mais acontecessem. Nada melhor que colocá-las na Constituição”, ponderou ele.
Garantia de Ampla Defesa
Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que atua na área constitucional e penal, explicou que a Constituição de 1988 foi um marco histórico com grandes ganhos para os cidadãos. Uma das iniciativas bandeira foi o sistema geral de defesa dos acusados, que proporcionou a garantia de ampla defesa e o direito ao contraditório, ambas as garantias que não existiam durante o período militar 
.
“O sistema constitucional, diferente do período ditatorial, assegura que todos os cidadãos acusados passem por um processo legítimo, com possibilidade de defesa. Essa consagração de direitos para o acusado é um grande marco”, disse ele.
Os Cinco Fundamentos da República Federativa do Brasil
• Soberania: No território nacional, não há poder acima do poder do Estado;
• Cidadania: Inclui todos os direitos e obrigações políticas, como votar e ser votado;
• Dignidade da Pessoa Humana: Lesão corporal e estupro são considerados crimes contra a dignidade humana, segundo o Código Penal brasileiro;
• Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa: o indivíduo deve ter o direito de crescer, se desenvolver ou empreender por meio de seu trabalho e iniciativa livre;
• Pluralismo Político: Admissão de ideias opostas, em todas as situações.
Fonte: Brazilgovnews
