A Suprema Corte dos EUA na quarta-feira manteve uma decisão de instância inferior que bloqueou parte de uma lei da Flórida que torna crime a entrada de imigrantes indocumentados no estado. O estatuto impunha várias penas de prisão obrigatórias por violação da lei.
A ação da alta corte veio em uma ordem de uma única frase, sem qualquer elaboração e sem dissensões registradas.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou a legislação estadual em fevereiro, e apenas dois meses depois a lei ganhou manchetes nacionais quando a Patrulha Rodoviária da Flórida prendeu Juan Carlos Lopez-Garcia, um cidadão americano nascido nos EUA, por entrar no estado vindo da Geórgia. Lopez-Garcia foi detido por 24 horas antes de ser solto.
Organizações de direitos dos imigrantes e imigrantes indocumentados processaram, argumentando que a nova lei da Flórida conflita com a lei federal de imigração e que, de acordo com precedente de longa data da Suprema Corte, os estados devem se submeter à lei federal em caso de tais conflitos.
A Flórida, no entanto, sustentou que a legislação estadual é necessária para conter os “efeitos malignos da imigração” e que a lei estadual atua em conjunto com a lei federal. Até agora, porém, a Suprema Corte decidiu que a lei federal ocupa o campo da imigração em caso de conflito.
A Flórida não é o primeiro estado a aprovar uma lei para criminalizar a imigração ilegal, apenas para ser bloqueada pelos tribunais federais. Nos últimos anos, juízes federais bloquearam esforços estaduais semelhantes em Oklahoma, Iowa e Idaho — cada vez decidindo que uma lei estadual criminalizando a imigração ilegal conflitaria com leis nacionais existentes. Em 2024, a conservadora Quinta Corte de Apelações do Circuito bloqueou os esforços do Texas para aplicar uma lei semelhante.
Embora a ordem da Suprema Corte de quarta-feira tenha bloqueado partes da lei da Flórida defendida por DeSantis, a questão da imigração continua sendo uma proposta vencedora para o governador. Em maio, ele anunciou que, em colaboração com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, a Flórida liderou uma “operação estadual inédita” prendendo mais de 1.000 imigrantes indocumentados em menos de uma semana.
Fonte: npr.org por Nina Totenberg
