A regulamentação, que entra em vigor nos próximos meses, também permite a fabricação desses produtos em laboratório, informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em comunicado.
A Anvisa está analisando a possibilidade de permitir o cultivo de cannabis medicinal.
Nos últimos anos, vários países da América Latina legalizaram a cannabis para uso medicinal, incluindo Uruguai, Chile, Colômbia, Argentina, México e Peru.
O presidente Jair Bolsonaro já expressou apoio à cannabis medicinal anteriormente. Mas o líder ultraconservador “não permitirá brechas na 
lei para serem usadas no plantio e consumo de maconha”, disse seu porta-voz Otavio Rego Barros a repórteres em agosto.
Desde 2015, a Anvisa permite que pessoas com prescrição médica importem canabidiol, ou CBD, um derivado não psicoativo da maconha, para o tratamento de epilepsia e doenças crônicas.
A nova regulamentação permite a venda de produtos com concentração de tetra-hidrocanabinol, ou THC – o principal constituinte psicoativo responsável pelos efeitos intoxicantes da maconha – superior a 0,2 por cento para pacientes terminais ou aqueles que esgotaram opções alternativas de tratamento.
Outros poderão comprar produtos de cannabis medicinal com concentração de THC inferior a 0,2 por cento.
Fonte: Medicalxpress