A saída da Grã-Bretanha da União Europeia está provocando alarme em todo o mundo. O Brexit significa o início da desintegração regional? Se o projeto europeu está falhando, o Brasil deveria reconsiderar seu compromisso com a integração regional? De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a integração regional é uma prioridade da diplomacia brasileira.
“O Brasil incentiva a Integração Regional não apenas pela convicção de seus benefícios para a inserção e projeção do país e da região em um mundo cada vez mais multipolar, mas também porque é um dos objetivos determinados pela Constituição Federal para nossa política externa. O artigo 4º, parágrafo único, estabelece que “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
A criação da UNASUR faz parte de um processo recente de superação da desconfiança que existia entre os países sul-americanos desde os movimentos de independência do século XIX. Até 2008, a América do Sul se conectava com o resto do mundo por meio de um modelo de ‘arquipélago’: cada país procedia de maneira isolada e desintegrada, interagindo principalmente com países desenvolvidos fora da região. Com o estabelecimento da UNASUR, os países da região começaram a se articular em torno de áreas estruturantes, como energia e infraestrutura, e a coordenar posições políticas. A UNASUR privilegia um modelo de ‘desenvolvimento para dentro’ na América do Sul, complementando o antigo modelo de ‘desenvolvimento para fora’.
O objetivo da UNASUR é construir um espaço de integração para os povos sul-americanos. A região atravessa um momento importante de estabilidade democrática e progresso social, que é consequência, entre outros fatores, dos benefícios resultantes da coordenação política entre os países. A organização permitiu fortalecer a integração e encontrar consensos, respeitando a pluralidade.
Estrutura Institucional
A UNASUR é estruturada por Conselhos formados por Chefes de Estado, Ministros das Relações Exteriores e Delegados, por uma Secretaria-Geral, que está em fase de consolidação e fortalecimento, e por doze Conselhos Setoriais, que tratam de questões específicas: energia, defesa, saúde, desenvolvimento social, infraestrutura, problema mundial das drogas, economia e finanças, eleições, educação, cultura, ciência, tecnologia e inovação, segurança cidadã, justiça e coordenação de ações contra o crime organizado transnacional.
Fortalecimento da Democracia
A UNASUR está empenhada no fortalecimento da democracia, tendo alcançado progressos relevantes na mediação de tensões regionais – por exemplo, a crise separatista de Pando (Bolívia, 2008), a crise entre Colômbia e Venezuela (2010), o apoio à ordem constitucional e democrática no Equador durante a revolta da Polícia Nacional (2010), e a elaboração de medidas para promover confiança mútua e segurança no Conselho Sul-Americano de Defesa.
Para desencorajar iniciativas antidemocráticas na região, os Chefes de Estado da UNASUR decidiram criar uma cláusula democrática na organização, que foi implementada por meio do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo, assinado na Cúpula de Georgetown (2010).
A UNASUR desempenhou um papel decisivo na crise desencadeada pela deposição do presidente paraguaio Fernando Lugo (junho de 2012), realizada sem respeito às garantias democráticas, como o devido processo legal e o direito à ampla defesa. O Paraguai foi suspenso da UNASUR até a completa restauração da ordem democrática no país, o que ocorreu com a posse do novo presidente democraticamente eleito (agosto de 2013).
Nos primeiros meses de 2014, no contexto da crise provocada por protestos na Venezuela, a UNASUR demonstrou novamente unidade e capacidade de atuar como elemento estabilizador da situação política na região, catalisando o processo de diálogo promovido pelo Governo venezuelano com a oposição no país.
Infraestrutura
Não há integração regional sem integração de infraestrutura física necessária para reduzir a distância entre os povos e melhorar a competitividade das economias da região. O Conselho de Infraestrutura e Planejamento da UNASUR (COSIPLAN) é o principal fórum para conduzir o processo de integração da infraestrutura física sul-americana, visando fornecer apoio político de alto nível para a implementação de projetos. A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA) foi incorporada pelo COSIPLAN como seu ‘Fórum Técnico’, fazendo uso da coleção de trabalhos acumulados entre 2000 e 2010 quanto ao planejamento territorial e à identificação dos projetos mais relevantes para a integração da infraestrutura regional. Entre os avanços alcançados pelo COSIPLAN estão a elaboração de um Plano de Ação Estratégica Decenal (2012-2022), que estabelece um grupo de ações para cada objetivo específico do COSIPLAN, e a definição de uma Agenda de Projetos Prioritários, composta por 31 projetos estratégicos de alto impacto na integração física e no desenvolvimento socioeconômico regional, com investimentos estimados em mais de US$ 16,7 bilhões.
Recursos Naturais
O desenvolvimento de uma estratégia sul-americana para a exploração de recursos naturais, uma vantagem comparativa chave da América do Sul, tem sido discutido no âmbito da UNASUR. As maiores reservas de petróleo do mundo e cerca de um terço dos recursos hídricos do planeta estão localizados no continente. A América do Sul responde por quase 40% da reserva biogenética mundial e é o terceiro maior produtor dos principais cultivos agrícolas (trigo, milho, soja, açúcar e arroz). Estima-se que até 2050 a América do Sul será responsável por 30% da produção agrícola mundial”.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores
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