A Lei nº 15.245, que fortalece o combate ao crime organizado, foi publicada nesta quinta-feira (30 de out.) no Diário Oficial da União. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação altera o Código Penal (Lei 2.848/1940), introduzindo novos tipos penais e ampliando proteções a agentes públicos.
De acordo com o texto, contratar integrante de organização criminosa para a prática de crime passará a prever pena de reclusão de 1 a 3 anos, a ser somada à pena do crime cometido.
A Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi alterada e agora tipifica os crimes de obstruir ação contra organização criminosa e de conspirar para obstruí-la, ambos puníveis com 4 a 12 anos de prisão.
Em ambos os casos, mesmo antes do julgamento, a prisão preventiva do acusado deverá ser cumprida em presídio federal de segurança máxima, enfatiza o texto da nova lei.
Além dessas mudanças, a Lei nº 12.694 foi alterada para prever medidas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e outros profissionais de segurança pública, ativos ou aposentados. A proteção será garantida a profissionais que enfrentem riscos decorrentes do exercício da função e se estende a seus familiares.
Operação Contenção
A alteração no Código Penal foi anunciada após a Operação Contenção, ação da Polícia Civil e Militar do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho nas favelas do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos.
A operação é considerada a mais letal da história do país e expôs os desafios do combate ao crime organizado.
Em retaliação, criminosos ligados ao Comando Vermelho bloquearam ruas pela cidade com veículos e barricadas e até lançaram explosivos de drones, afetando diretamente a vida dos cariocas.
Gabinete de Emergência
Outro anúncio político após a operação desastrosa na capital fluminense foi a criação de um gabinete de emergência para combater o crime organizado no estado.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre os âmbitos federal e estadual.
A coordenação será compartilhada entre o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos.
Fonte: Agência Brasil