Quer saber quantas multas a polícia aplicou a motoristas por enviar mensagens de texto enquanto dirigiam?
Ou talvez você seja um jornalista tentando entender por que um funcionário governamental de longa data se aposentou tão subitamente.
Nos Estados Unidos, qualquer pessoa pode usar a Freedom of Information Act (FOIA) para solicitar registros públicos do governo, sejam eles e-mails, mensagens eletrônicas, relatórios policiais, relatórios de despesas ou outros documentos governamentais.
A lei, que entrou em vigor em 1967, obriga as agências governamentais federais, estaduais e locais a divulgar as informações solicitadas, a menos que elas se enquadrem em isenções específicas, como privacidade pessoal ou segurança nacional.
A FOIA inaugurou uma nova era de transparência governamental. Antes da FOIA, não havia processo formal para solicitar registros. As agências governamentais cooperavam sob a Administrative Procedure Act de 1946, diz Mark S. Zaid, advogado especializado em FOIA de longa data.
“A premissa inteira da FOIA é descobrir o que o governo está fazendo”, diz Zaid. “A melhor forma de um governo operar é à luz do dia. E o público pode tomar decisões informadas sobre quem queremos em cargos eletivos e quais políticas queremos que o governo adote se soubermos o que está acontecendo nos bastidores.”
Sob as regras da FOIA, uma solicitação por escrito é enviada à agência que detém as informações relevantes. Os requisitos de resposta variam entre estados e cidades.
O governo federal é obrigado a responder em até 20 dias úteis, salvo circunstâncias incomuns. O prazo geralmente começa a contar assim que a agência governamental responsável recebe o pedido.
Se o governo — federal, estadual ou local — negar o pedido, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão na justiça.
De acordo com o Departamento de Justiça, o governo federal recebeu 790.688 pedidos de FOIA no ano fiscal de 2020. Isso representa uma queda em relação aos 858.952 recebidos no ano anterior.
O U.S. Department of Homeland Security recebeu o maior número de consultas — 397.671 —, seguido pelo U.S. Department of Justice, que processou 86.729 pedidos.
Embora a lei tenha sido criada pensando nos jornalistas, qualquer pessoa pode usá-la, inclusive representantes de empresas comerciais.
Por que as empresas quereriam saber o que o governo está fazendo? Provavelmente se trata do mercado, explica Zaid. Grandes empresas, em especial, querem saber tudo o que puderem sobre seus concorrentes.
Fonte: share.america.gov, Por Lenore T. Adkins