Estudantes estrangeiros de ensino superior e pós-graduação poderão trabalhar legalmente no Brasil. A regra, publicada no Diário Oficial da União, também é válida para aqueles que já concluíram seus cursos e pretendem permanecer no país.
O presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sergio de Almeida, explica que, antes da resolução, estudantes estrangeiros não podiam trabalhar e precisavam retornar ao seu país e solicitar um novo visto para isso.
“A medida torna o Brasil consistente com boas práticas internacionais, ao mesmo tempo em que garante mão de obra qualificada para o país”, afirmou ele.
Paulo Sergio acredita que a medida reduzirá o número de estudantes vivendo na informalidade, já que muitos enfrentam dificuldades para se sustentar no Brasil sem trabalhar.
“Estamos falando de pessoas qualificadas, pois faziam cursos de graduação e pós-graduação, trabalhando na informalidade ou abandonando os estudos e ficando aqui, pois não conseguiam pagar a universidade”, diz ele.
A mudança de visto de estudante para visto de trabalho não será automática. Os estudantes terão que protocolar o pedido na Coordenação-Geral de Imigração (CGIG, na sigla em português), do Ministério do Trabalho, órgão que analisará os casos e emitirá as autorizações.
Uma das condições para obter a permissão é que o cargo ocupado pelo estudante em seu contrato de trabalho esteja relacionado ao currículo de seu curso.
Source: brazilgovnews