A Câmara dos Representantes da Flórida aprovou uma legislação que proibirá qualquer pessoa com menos de 16 anos no estado de manter contas em determinadas plataformas de mídia social. O projeto agora segue para a mesa do governador republicano Ron DeSantis.
A legislação – Proteções Online para Menores – exigirá que algumas plataformas de mídia social verifiquem a idade dos titulares das contas, proibindo crianças menores de 16 anos de criarem uma conta.
A aprovação na Câmara aconteceu poucas horas depois que o Senado estadual aprovou a legislação na manhã de quinta-feira (Feb. 22).
O governador Ron DeSantis comentou o projeto de lei.
“Por mais que eu ache prejudicial ter pessoas nessas plataformas de mídia social cinco ou seis horas por dia, um pai pode supervisionar uma criança para fazê-la usar com mais moderação”, disse em entrevista coletiva.
O governador acrescentou que está trabalhando para garantir que os pais tenham um papel no processo de tomada de decisão sobre se os seus filhos devem ter acesso às redes sociais.
A descrição do projeto de lei sobre as plataformas de mídia social que se enquadrariam nos requisitos parece ser ampla. O projeto inclui empresas de mídia social que permitem aos usuários fazer upload de conteúdo e empresas que usam algoritmos para analisar dados e possuem alertas push e rolagem contínua ou reprodução automática de vídeo.
Mesmo que o governador DeSantis assine o projeto para torná-lo lei, muita água ainda poderá correr por baixo dessa ponte já que a polêmica medida provavelmente será contestada na justiça.
Um juiz federal bloqueou temporariamente no início deste mês uma lei semelhante em Ohio que procurava regular o acesso das crianças às plataformas de mídia social, argumentando que a lei é inconstitucional. A legislação de Ohio exigiria que as plataformas de mídia social obtivessem o consentimento dos pais antes de criar contas para crianças menores de 16 anos.
Face às crescentes alegações de que a tecnologia contribui para danos à saúde mental, alguns estados prometeram repressão às redes sociais, mas estão enfrentando barreiras legais para colocá-las em vigor.
Fonte: CNN
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