Em 18 de março, os advogados de Donald Trump disseram a um tribunal de apelação de Nova York que o ex-presidente não poderia pagar uma fiança cobrindo o valor total de uma sentença de fraude civil de US$ 454 milhões, enquanto apela da decisão.
Em fevereiro, o juiz do tribunal de recurso estadual, Arthur Engoron, decidiu que Trump e seus co-réus planejaram durante anos para enganar bancos e seguradoras, inflacionando a sua riqueza com base em demonstrações financeiras armadas para garantir empréstimos e fazer negócios.
Com juros, Trump deve ao estado US$ 456,8 milhões. Ele deve pagar uma fiança cobrindo o valor total da sentença para interromper sua execução, que está marcada para começar em 25 de março. A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, disse que iria confiscar alguns dos bens de Trump se ele não conseguisse pagar o valor até o prazo.
Os advogados de Trump escreveram num processo judicial que “obter uma garantia de recurso no valor total da sentença não é possível nas circunstâncias apresentadas”.
Trump afirmou no ano passado que tem “mais de US$ 400 milhões em dinheiro”, mas derrotas consecutivas nos tribunais, incluindo o caso de difamação contra E. Jean Carroll, elevaram sua dívida legal para mais de meio bilhão de dólares, segundo aos seus advogados.
Será que fazer um pedido de falência poderá suspender a multa por fraude civil de Trump?
A resposta é não.
De acordo com os tribunais dos Estados Unidos, a falência normalmente ajuda as pessoas que já não conseguem mais pagar as suas dívidas a recomeçar, liquidando ativos ou criando um plano de pagamento. As leis de falência também protegem empresas com dificuldades financeiras. Se a falência for o objetivo final, o cancelamento da falência é uma ferramenta legal usada para alcançá-lo, diz Credit Karma.
A “quitação da falência” é uma ordem judicial permanente que isenta o devedor da responsabilidade pessoal por certos tipos específicos de dívidas, afirma o Tribunal dos EUA em seu site. Isso significa que o devedor não é mais legalmente obrigado a pagar quaisquer dívidas canceladas.
No entanto, nem todas as dívidas podem ser canceladas, de acordo com os tribunais dos EUA. Um dos tipos mais comuns de dívidas que não podem ser canceladas são as governamentais por multas e penalidades.
Trump tem até 25 de março para pagar a multa por fraude civil de US$ 454 milhões ou comprar um título que cubra o valor total. Enquanto isso, os juros sobre a sentença continuam aumentando, acrescentando cerca de US$ 112 mil por dia a divida.
Fonte: AP
