O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais, que apura as supostas atividades criminosas de grupos suspeitos de disseminar fake news em redes sociais para influenciar a política.
Na mesma decisão, anunciada no domingo (7 de abr.), o ministro Moraes determina a abertura de inquérito preventivo sobre a conduta de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas.
Segundo o ministro, a inclusão do executivo no inquérito das milícias digitais foi motivada pela possível “instrumentalização criminal deliberada da rede social X”. A abertura de novo procedimento ocorre após declarações recentes de Musk, como a de que liberaria contas de usuários do X suspensas por decisões judiciais brasileiras, o que o ministro Moraes classifica em sua decisão como possível obstrução de justiça e incitação ao crime.
“Também determino que a provedora de rede social X se abstenha de descumprir qualquer ordem judicial já expedida, inclusive quanto à reativação de qualquer conta cujo bloqueio tenha sido determinado por este Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por conta e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos legalmente responsáveis pela empresa no Brasil”, afirmou o ministro Moraes.
Críticas ao Supremo Tribunal
O ministro proferiu sua decisão um dia após o bilionário publicar o primeiro de uma série de postagens em redes sociais criticando o ministro e o Supremo Tribunal. No sábado (6), Musk usou a seção de comentários do perfil do ministro no X para atacá-lo.
Em outra publicação, também no sábado, Musk prometeu levantar todas as restrições judiciais, alegando que o ministro Moraes havia ameaçado prender funcionários do X no Brasil. No início da tarde de domingo (7), pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Alexandre de Moraes de trair descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Argumentando que as exigências de Moraes violam a própria lei brasileira, Musk cobrou a renúncia ou a destituição do ministro.
Pouco depois, recomendou que usuários brasileiros da internet usem uma rede privada virtual (VPN) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
Campanha de desinformação
Em sua decisão, o ministro Moraes sustenta que, em 6 de abril, o dono do X “iniciou campanha de desinformação sobre as atuações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, reiterada em 7 de abril, instigando desobediência e obstrução de justiça, também no concernente a organizações criminosas”.
Ele cita ainda outro inquérito, de 2019, que investiga indícios de disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas, ameaças e outras infrações, para apontar que a “instrumentalização criminal de provedores de redes sociais e serviços de mensagens para [a prática] da mais ampla gama de atividades criminosas em redes sociais” é “evidente”.
“Ressalto ser inadmissível que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, especialmente o antigo Twitter, agora X, ignore a instrumentalização criminal que vem sendo realizada pelas milícias digitais na disseminação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas em redes sociais, notadamente no grave ataque ao Estado Democrático de Direito e tentativa de destruição do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto — a própria República Brasileira —, especialmente após a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro Moraes, recordando que ele próprio se reuniu em diversas ocasiões com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo da instrumentalização criminal”.
Fonte: Agência Brasil
