De acordo com o texto original, o uso de agrotóxicos seria analisado apenas pelo Ministério da Agricultura. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — que hoje deliberam junto com o ministério — se tornariam meros órgãos consultivos.
Contudo, para agradar parte da Administração Lula da Silva — especialmente a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva —, o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), fez uma alteração para que Anvisa e Ibama continuem a participar da tomada de decisão.
Lula da Silva sancionou com alguns vetos a lei, que tem sido fortemente criticada por ambientalistas.
Foi sancionada com vetos “para garantir a proteção adequada dos direitos à vida e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou a Presidência da República.
Um dos vetos retira do Ministério da Agricultura os poderes exclusivos para a avaliação e o registro de agrotóxicos, que continuarão também a ser analisados por outras instituições reguladoras.
Portanto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) devem emitir pareceres para o registro de um agrotóxico ou a avaliação de qualquer agrotóxico reportado.
Inicialmente, a lei previa reduzir o tempo para registro de novos agrotóxicos. Essa proposta foi duramente criticada por mais de 140 organizações sociais e ambientais, para as quais essa norma tinha alto potencial de prejudicar a saúde do povo brasileiro, dos animais e dos ecossistemas.
O maior consumidor mundial de agrotóxicos, o Brasil aprovou 505 novos registros de agrotóxicos apenas este ano, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Entre 2019 e 2022, foram concedidos 2.181 novos registros, uma média de 545 por ano, e esse número deve crescer ainda mais com a aprovação pelo presidente Lula do Projeto de Lei dos Agrotóxicos, recentemente aprovado no Senado.
