O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que passageiros em trânsito que chegam ao Brasil sem visto e cujo destino final é outro país serão obrigados a continuar sua viagem ou retornar ao local de origem.
Passageiros sem visto para entrar no Brasil que permaneçam na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou de outros aeroportos com conexões internacionais, terão a entrada negada, de acordo com comunicado do Ministério da Justiça e Segurança Pública enviado à Agência Brasil.
De acordo com o ministério, a legislação brasileira não exige visto para passageiros em conexão ou escala, desde que permaneçam na área de trânsito internacional.
“A intenção dessa legislação é agilizar o processo para passageiros durante escalas ou conexões em aeroportos, reduzindo procedimentos burocráticos e acelerando o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre rotas internacionais”, diz o comunicado.
O ministério esclareceu que passageiros com entrada negada não serão deportados, pois o Brasil não é seu destino final, mas apenas um país de trânsito. “Como os passageiros, ao comprarem suas passagens, indicam que sua intenção é apenas transitar pelo Brasil, medidas de deportação não se aplicam. Em vez disso, eles serão direcionados a continuar sua viagem para o destino final”, explicou o comunicado.
A medida não afetará passageiros de países isentos de visto para entrar no Brasil. Ela se aplicará apenas àqueles que chegam de países que exigem visto e não têm o Brasil como destino final.
Crescente número de imigrantes
A Polícia Federal implementou a medida após identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo explorados por redes criminosas de tráfico de pessoas.
As investigações revelaram que viajantes frequentemente compram passagens para países sul-americanos, mas, ao chegarem ao Brasil para uma escala, pedem asilo, abandonam seus planos de alcançar o destino final ou retornam aos seus países de origem, optando em vez disso por permanecer ilegalmente em áreas restritas dos aeroportos. A maioria desses viajantes é de países asiáticos e visa chegar aos Estados Unidos ou ao Canadá.
“A Polícia Federal descobriu que organizações criminosas estão orientando viajantes nessa situação a pedir asilo como forma de burlar a exigência de visto para entrar no Brasil”, afirmou o Ministério da Justiça.
De acordo com o governo, os números revelam “o mau uso do processo de asilo com o único propósito de seguir rotas migratórias irregulares. Em outras palavras, uma rota migratória irregular se estabeleceu no Brasil, caracterizada por forte envolvimento de atores dedicados ao contrabando de migrantes e tráfico de pessoas, com clara evidência de uso fraudulento do sistema de asilo”.
Ao longo da última década, de 2013 a 2023, o número de pedidos de asilo no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentou 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro a 21 de agosto deste ano, foram apresentados 6.329 pedidos, mas a maioria não buscou registro migratório (documento exigido para requerentes de asilo). Apenas 117 pessoas manifestaram interesse em registro entre 2023 e junho de 2024.
De acordo com representantes do Ministério Público Federal, há cerca de 480 estrangeiros nessa situação atualmente no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Fonte: Agência Brasil
