A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma ampla reforma no complicado sistema tributário do país, em uma grande vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que as novas regras estimularão investimentos e crescimento no país.
A tão aguardada reforma tributária visa simplificar o sistema, amplamente considerado excessivamente oneroso tanto para pessoas físicas quanto para empresas, e impulsionar o crescimento econômico.
A reforma “facilitará investimentos”, tuitou Lula, que celebrou a aprovação da proposta na noite de sexta-feira (15) e agradeceu ao Congresso.
A reforma – inicialmente aprovada pelos deputados em julho – precisou ser votada novamente após o Senado fazer alterações no texto antes de devolvê-lo à Câmara.
A emenda constitucional foi aprovada com facilidade por margens superiores a 3 para 1.
“Após mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do país”, tuitou o presidente da Câmara, Arthur Lira, acrescentando que é “não o sistema perfeito, mas aquele que pôde ser aprovado”.
O que muda?
A reforma tributária fundirá as cinco principais taxas (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) em dois impostos sobre valor agregado: um federal e outro a ser dividido entre estados e municípios.
No sistema atual, as cinco principais taxas sobre consumo são cobradas em diferentes níveis de governo, com as 27 entidades federais e mais de 5.500 municípios impondo suas próprias alíquotas, frequentemente atualizadas.
O sistema cria diferenças de interpretação, levando a processos judiciais demorados e exigindo que as empresas contratem muitos funcionários em departamentos contábeis. Isso reduz orçamentos para áreas como desenvolvimento e desencoraja investimentos estrangeiros.
As mudanças beneficiarão todos os brasileiros, mas especialmente os mais pobres, cujo consumo é atualmente mais tributado do que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente saberão quanto pagam em impostos e poderão exigir que seus governos usem bem esse dinheiro.
A reforma estabelece um período de transição para a unificação tributária. A ideia é que o período dure sete anos, de 2026 a 2032. Em 2033, os impostos atuais serão abolidos e só valerá o sistema unificado.
Fonte: AP e Gov.BR
