O governo brasileiro emitiu uma nota na quarta-feira (26 de fevereiro), criticando a posição dos Estados Unidos em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal de suspender uma rede social americana no país.
Anteriormente, o Departamento de Estado dos EUA divulgou uma nota alertando que “bloquear o acesso à informação” ou impor multas a empresas americanas é “incompatível com a liberdade de expressão”.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil expressou “surpresa” com a declaração americana e “rejeita firmemente qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”. Enfatizou a “importância de respeitar o princípio republicano da independência dos poderes, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 do Brasil”.
“A nota do Departamento de Estado distorce o significado das decisões do Supremo Tribunal Federal, que visam garantir o cumprimento das leis brasileiras, incluindo a obrigatoriedade de todas as empresas que operam no Brasil terem representantes legais. A liberdade de expressão, direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser exercida no Brasil de acordo com todas as leis aplicáveis, especialmente as de natureza penal”, diz a nota do Ministério das Relações Exteriores.
Em post na plataforma de redes sociais X, o Departamento de Estado dos EUA afirma que “o respeito à soberania é uma rua de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”. A mensagem, compartilhada no perfil da Embaixada dos EUA no Brasil, continua: “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
Os fatos
Em 21 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da rede social americana Rumble no Brasil. A decisão veio após o ministro constatar que a empresa não possui representante no país.
A suspensão foi determinada no âmbito do caso em que foi ordenada a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros do Tribunal. Ele reside atualmente nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da suspensão de seus perfis em redes sociais, Allan continua criando novas páginas para persistir na “prática de crimes”.
Rumble e Trump Media entraram com recurso em tribunal da Flórida, acusando Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. O tribunal americano, no entanto, negou a liminar.
Em outra iniciativa, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, na quarta-feira (26), um projeto de lei contra autoridades estrangeiras que supostamente violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. O projeto, que cita especificamente o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, busca proibir a entrada de tais autoridades nos EUA e permite sua deportação.
Fonte: Agência Brasil
