Em julho de 2022, uma lei definiu 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas do Brasil — não mais “Dia do Índio” —, com o objetivo de celebrar sua cultura e herança no país. Aprovada pelo Congresso, a medida elimina o termo “índio”, considerado preconceituoso contra os povos originários.
Ainda assim, na visão de Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB —, o preconceito é reforçado, no fundo, por estereótipos que ainda persistem em celebrações e livros didáticos.
“Escolas fazem as crianças se vestirem assim. Tentam enquadrar os povos indígenas em uma moldura, dentro de uma caixinha. Os indígenas são o povo que vive na floresta, andando com suas roupas tradicionais. Isso constrói um cenário manchado pelo racismo, pois essas crianças crescem pensando nos indígenas como tendo cabelo liso, olhos puxados e pele avermelhada. Nós passamos por miscigenação. Fomos vítimas de violência. Quantas mulheres indígenas sofreram abuso sexual? A miscigenação foi forçada nelas”, disse Tuxá em entrevista à Agência Brasil.
A história dos povos indígenas no Brasil é marcada por séculos de violência. Na visão de Dinamam Tuxá, isso persiste na forma de racismo — resquício da colonização portuguesa.
“Foi um processo de violência feroz e assimilação forçada. Os povos indígenas foram abusados, despojados de sua língua e forçados a uma realidade que não lhes pertence, com terras indígenas não demarcadas e sem política pública para incentivar sua cultura. Isso também contribui para a disseminação da violência dentro e fora dos territórios indígenas”, observou Tuxá.
Genocídio
O professor de História Fabrício Lyrio, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, observa que a chegada dos portugueses trouxe uma série de ataques aos povos originários, o que resultou em genocídio. Enquanto cerca de 5 milhões de indígenas viviam no Brasil em 1500, esse número está abaixo de 1 milhão hoje.
“Acima de tudo, há a violência simbólica de afirmar a presença em uma terra onde outras pessoas já viviam. Essa ação teve repercussões. Tanto a violência intencional 
de guerra e escravização quanto a violência não planejada, mas que teve um impacto enorme nos povos nativos — a chegada de novos agentes infecciosos —, sem dúvida, trazem à cena uma dimensão de genocídio”, disse o professor Lyrio.
Os povos nativos foram os primeiros a serem escravizados pelos portugueses no Brasil — mesmo antes de imigrantes e povos africanos, recorda o professor. As primeiras usinas de açúcar no país, acrescentou, foram erguidas com mão de obra indígena, em sua maioria escravizada.
Os portugueses que desembarcaram aqui em 1500 acreditavam ter chegado à Índia. Como resultado, chamavam os locais de índios. O termo correto, no entanto, é “indígena”, um termo latino que significa “nativo do lugar onde se vive”.
Povos Indígenas Conquistam Vitória Decisiva no Brasil
Em 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal manteve os direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionais ao decidir contra a chamada tese do marco temporal, um argumento legal de que os povos indígenas não deveriam obter título de seus territórios ancestrais se não estivessem fisicamente presentes neles em 5 de outubro de 1988, o dia em que a Constituição atual do Brasil foi adotada.
Após a decisão, povos indígenas por todo o Brasil celebraram o que chamaram de “a decisão do século”. Ela também tem grande significância para o clima global, pois a demarcação de territórios indígenas tem sido repetidamente demonstrada como uma das barreiras mais eficazes contra o desmatamento na Amazônia.
O caso, que estava na pauta do Supremo Tribunal Federal há anos, decorre de uma disputa em que o estado de Santa Catarina usou o argumento do marco temporal para contestar terras reivindicadas pelo povo indígena Xokleng. Mesmo antes de decidir sobre o mérito, o Tribunal determinou que sua decisão neste caso seria aplicável a casos semelhantes em todo o Brasil.
Povos indígenas de todo o país viajaram ano após ano para Brasília, vindos de locais remotos, para pedir aos juízes e legisladores que respeitassem seus direitos. Essa decisão fortalecerá sua luta tenaz para preservar o meio ambiente e seu modo de vida, que depende significativamente da terra.
A decisão traz imenso alívio aos povos indígenas. Se mantida, o marco temporal arbitrário teria tornado impossível a titulação de territórios indígenas para comunidades que foram expulsas de suas terras antes de 1988 e não pudessem provar que estavam envolvidas em uma disputa em andamento sobre sua reivindicação naquela época.
No entanto, a bancada ruralista no Congresso, estreitamente ligada ao agronegócio, também apresentou uma iniciativa que consagraria a tese do marco temporal em lei. O destino dessa proposta ainda está por ver.
A decisão do tribunal é consistente com precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu o direito dos povos indígenas à sua terra e disse que esse direito continua enquanto persistir sua “conexão material, cultural ou espiritual” com a terra.
Fonte: Agência Brasil e Human Rights Watch
