O estágio final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro está em andamento no Brasil — uma estreia histórica, com o ex-líder acusado de tentar derrubar a democracia após sua derrota nas eleições de 2022.
Bolsonaro, 70 anos, é acusado de liderar uma ampla conspiração criminosa para permanecer no poder após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil, maior país da América Latina, retornou à democracia há pouco mais de 40 anos após uma brutal ditadura militar.
Os promotores destacaram o papel dos comandantes militares que se recusaram a apoiar o suposto plano de Bolsonaro, ajudando a preservar a ordem constitucional. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal do Brasil está sob escrutínio intenso por seus poderes expandidos e tratamento agressivo do caso.
Adicionando ao drama, o presidente dos EUA Donald Trump — encorajado pelo filho de Bolsonaro, agora morando nos EUA — condenou publicamente o julgamento. Trump chamou de “caça às bruxas”, impôs tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e sancionou vários dos ministros do Supremo Tribunal que supervisionam o caso.
Quais são as acusações?
Bolsonaro enfrenta cinco acusações apresentadas pelos promotores e julgadas por um painel de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil. As acusações incluem tentativa de encerrar violentamente o Estado Democrático de Direito, tramando um golpe e formação de organização criminosa armada. Há duas outras acusações relacionadas aos danos a propriedades e itens históricos durante os tumultos de 8 de janeiro de 2023 por apoiadores de Bolsonaro em prédios governamentais na capital Brasília.
O Procurador-Geral da República tem construído o caso contra Bolsonaro há mais de 18 meses, com base em evidências de mais de meia dúzia de investigações. Os promotores alegam que Bolsonaro não só instigou apoiadores a invadir a capital, mas também liderou um grupo de pelo menos quatro autoridades para permanecerem no cargo. O suposto plano incluía planos para assassinar rivais políticos chave, incluindo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, que agora supervisiona o caso.
Também estão sendo julgados sete dos aliados mais próximos de Bolsonaro, incluindo seu ex-candidato a vice-presidente, ministro da Defesa e ministro da Justiça. Seu principal ex-assessor, o tenente-coronel Mauro Cid, fez um acordo de delação premiada com a acusação e seus advogados serão os primeiros a falar, seguidos pelos demais em ordem alfabética de acordo com os nomes de seus clientes.
Qual é a evidência?
Os promotores dizem ter volumes de evidências implicando Bolsonaro e os outros réus por meio de documentos apreendidos, e-mails, comunicações em redes sociais e chamadas de celular.
O principal procurador do Brasil, Paulo Gonet, argumenta que Bolsonaro não foi apenas um observador passivo, mas que o ex-presidente fez “um esforço consciente para criar um ambiente propício à violência e a um golpe”. E ele observou que a organização criminosa liderada por Bolsonaro deixou um rastro extenso de documentos por meio de “gravações, anotações manuscritas, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas”.
Algumas das evidências mais danosas, dizem os promotores, vêm do ex-assessor de confiança de Bolsonaro, Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada com o Procurador-Geral da República por uma sentença mais leve em troca de seu depoimento.
Cid disse aos investigadores que Bolsonaro editou pessoalmente um rascunho de decreto — amplamente referido como “minuta do golpe” — que delineava planos para anular os resultados das eleições de 2022. O documento pedia a prisão do presidente do Senado e de 3 ministros do Supremo Tribunal para criar uma comissão convocando novas eleições. Bolsonaro supostamente editou o documento para que apenas Alexandre de Moraes — o ministro que supervisiona atualmente o julgamento — fosse preso.
Moraes se tornou um para-raios para muitos à direita no Brasil e no exterior que o acusam de abuso de poder judicial não apenas no caso de Bolsonaro, mas em outros envolvendo disseminação de fake news, onde ele ordenou a remoção de contas em redes sociais. Ele até se envolveu em um confronto de alto perfil com Elon Musk sobre o que disse ser desinformação sendo espalhada na plataforma de mídia social X do bilionário.
O que diz Bolsonaro?
Bolsonaro nega há muito tempo todas as acusações e contesta alegações de que participou ativamente de um golpe. Ele aponta repetidamente que nem estava no Brasil na época em que seus apoiadores invadiram a capital. Ele deixou o país antes que o presidente Lula tomasse posse e estava morando na Flórida na época.
Ele também nega ter qualquer conexão com um plano de assassinato. Embora diga que viu o documento da “minuta do golpe”, ele nega ter redigido ou alterado.
Ele diz que quaisquer discussões sobre permanecer no poder em que possa ter participado eram apenas isso, discussões, e sempre sobre como poderia permanecer presidente de forma legal e por vias constitucionais. Ele insiste que não tentou alistar o apoio militar para um golpe.
Os advogados de Bolsonaro também alegam que o ministro do Supremo Tribunal Moraes é tendencioso contra o ex-presidente, assim como a polícia federal. Eles também dizem que o acordo de delação com o assessor de confiança do ex-líder é não confiável e deve ser anulado.
O filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, deputado brasileiro, instou autoridades dos EUA a intervirem em nome de seu pai. Agora baseado nos EUA, ele tem buscado apoio de aliados conservadores, incluindo muitos no movimento MAGA de Trump, para intervirem em nome de seu pai. Em uma entrevista à NPR, Eduardo Bolsonaro afirmou que seu pai é vítima de abuso judicial que transformou o Brasil em uma ditadura autoritária. “A única maneira que temos de vencer essa guerra contra perseguição política e censura é com a ajuda da administração Trump”, disse ele.
Por que Trump está envolvido?
O mandato presidencial de Bolsonaro (2019 – 2022) coincidiu com o primeiro mandato de Trump no cargo e os dois conservadores desfrutaram de boas relações. Trump afirmou que se relaciona com a “perseguição política” que Bolsonaro agora sofre pela administração esquerdista de Lula.
Em julho, Trump enviou uma carta às autoridades brasileiras referenciando o caso contra Bolsonaro como justificativa para impor tarifas de 50% sobre exportações brasileiras para os EUA — uma das taxas mais altas já impostas a um país. Nas redes sociais, Trump chamou a acusação de “caça às bruxas” contra um “bom homem” e prometeu acompanhar o julgamento de perto.
Então, em uma jogada dramática, o Departamento do Tesouro dos EUA impôs uma das sanções mais severas ao ministro Moraes, sob a Lei Magnitsky, uma medida geralmente usada para punir ditadores estrangeiros e criminosos de guerra. O Departamento de Estado então revogou os vistos dos EUA de múltiplos juízes do alto tribunal do Brasil. A proibição também se estende a seus familiares imediatos. Apenas 3 dos 11 ministros foram poupados da revogação de visto.
O que acontece se Bolsonaro for condenado?
Se condenado pelas cinco acusações, Bolsonaro e os outros sete réus enfrentam décadas de prisão. As acusações mais graves — tramando um golpe e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito — cada uma carrega sentenças de até 12 anos. As acusações menores de danos a propriedades e patrimônio histórico levam de 6 meses a 3 anos de prisão. No total, Bolsonaro poderia ser condenado a mais de 40 anos de prisão.
Se condenado, Bolsonaro e os outros réus podem recorrer e ter seu caso ouvido pelo pleno do Supremo Tribunal. Ele já está impedido de concorrer às eleições presidenciais do próximo ano, por acusações anteriores de disseminação de desinformação.
Mas Bolsonaro ainda tem substancial apoio político no país. Há conversa sobre um de seus filhos ou até sua esposa concorrerem em seu lugar. E há muita esperança de apoiadores de que uma vitória forte de um sucessor ungido no próximo ano possa conceder um perdão para ele e buscar destituir ministros do Supremo envolvidos no caso, especialmente o juiz principal Alexandre de Moraes.
O que vem a seguir?
O julgamento começa na terça-feira, 2 de setembro, com os procedimentos esperados para durar até 12 de setembro. O mundo — e especialmente os EUA — estará assistindo de perto. Um veredicto de culpado poderia desencadear mais sanções dos EUA e aprofundar tensões internacionais. Independentemente do resultado, o julgamento tem o potencial de remodelar o cenário político do Brasil e enviar ondas de choque bem além da América Latina.
Fonte: npr.org por Carrie Kahn
