O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou nesta quinta-feira (16) a promulgação do pacote anti-imigração, medida que atinge diretamente milhares de brasileiros residentes ou em processo de mudança para o país. O anúncio, feito no limite do prazo, encerra semanas de expectativa sobre o futuro do projeto. As informações são do jornal O Globo.
“Considerando que o diploma agora revisto e aprovado por 70% dos deputados corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”, declarou o chefe de Estado.
Histórico do pacote e recuos do governo
A primeira versão do pacote havia sido aprovada em julho pelo Parlamento, sob liderança do governo de centro-direita de Luís Montenegro, com apoio da ultradireita. Na ocasião, Marcelo Rebelo vetou a medida em 8 de agosto, após o Tribunal Constitucional apontar ilegalidades, sobretudo nos artigos relacionados ao reagrupamento familiar — um dos principais mecanismos de regularização usados por brasileiros.
A nova versão, aprovada em 30 de setembro, reduziu o prazo mínimo de residência legal exigido para casais imigrantes pedirem o reagrupamento de dois para um ano. A exigência deixa de valer em casos com filhos menores. Outra mudança prevê a possibilidade de comprovar união estável de pelo menos 12 meses já no país de origem para obter o benefício.
Principais restrições aos brasileiros
Entre os pontos mais polêmicos do pacote, estão medidas que afetam diretamente a comunidade brasileira em Portugal:
• Autorização de residência: acaba a possibilidade de turistas solicitarem residência em território português, mesmo sendo de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Isso inviabiliza o chamado Canal CPLP, que facilitaria a regularização de brasileiros.
• Visto de trabalho: o governo restringe a concessão de visto de procura de trabalho, que passa a ter validade de seis meses e será autorizado apenas para profissionais considerados “qualificados”.
Impactos na CPLP
A decisão é vista como um duro golpe no acordo de mobilidade da CPLP, que reúne Brasil, Portugal e nações africanas de língua portuguesa, como Angola. O fechamento do Canal CPLP compromete a promessa de livre circulação e integração entre os países do bloco.
Fonte: brasil247.com
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