O brasileiro Pedro Coelho, proprietário de três padarias em Danbury, CT, e Mount Vernon, NY, foi condenado a pagar quase US$1 milhão em salários atrasados e indenização a 74 funcionários por empregá-los por mais de 40 horas semanais e não pagá-los 1 hora e meia de salário como determina a Fair Labor Standard Act (FLSA).
A sentença, registrada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Connecticut, exige que Coelho e seus negócios paguem US$ 952.433 – US$ 476.216 em salários atrasados e uma quantia igual em indenização – aos 74 funcionários afetados. Os empregadores também devem pagar US$ 41.568 em multas civis ao Departamento de Trabalho devido à natureza intencional das violações.
“Esta é uma recuperação significativa de salários atrasados para trabalhadores de baixa renda em Connecticut e Nova York, que foram privados dos salários suados que mereciam e que suas famílias precisam para sobreviver”, disse Donald Epifano, Diretor Distrital da Divisão de Salários e Horas, em Hartford. “Tais violações são evitáveis se os empregadores dedicarem algum tempo para conhecer e entender suas responsabilidades sob a Fair Labor Standard Act”.
O roubo de salários é ilegal”, disse a procuradora regional do trabalho Maia Fisher em Boston. “O Departamento do Trabalho dos EUA continua a buscar investigações e ações legais para garantir que os funcionários sejam devidamente compensados por seu trabalho e responsabilizar os empregadores que se recusam ou não cumprem a FLSA”.
No ano fiscal de 2021, a Divisão de Salários e Horas realizou mais de 4.200 investigações no setor de serviços de alimentação, recuperando US$ 34,7 milhões para 29.209 trabalhadores.
A FLSA exige que os funcionários recebam pelo menos o salário mínimo federal por todas as horas trabalhadas e pagamento de horas extras não inferior a hora e metade da taxa normal de pagamento por todas as horas trabalhadas acima de 40 horas em uma semana de trabalho.
Empregadores e trabalhadores podem ligar para a Divisão de Salários e Horas confidencialmente com perguntas. O departamento pode falar confidencialmente em mais de 200 idiomas e independentemente do status de imigração do funcionário por meio da linha de ajuda gratuita da agência em 866-4US-WAGE (487-9243).
Baixe o novo aplicativo Timesheet da agência, para garantir que as horas e o pagamento sejam precisos, no link: https://www.dol.gov/agencies/whd/timesheet-app
Deixe um comentário