O presidente Joe Biden assinou um projeto de lei na quarta-feira (24) que poderá levar à proibição nacional do TikTok, elevando a ameaça às operações da empresa nos Estados Unidos.
O Congresso aprovou o projeto de lei esta semana como parte de um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e Ucrânia. A medida foi aprovada pela Câmara no sábado e pelo Senado na terça. A legislação representa o risco mais sério para o TikTok desde que as autoridades dos EUA começaram a levantar preocupações sobre o aplicativo em 2020.
De acordo com a nova lei, a ByteDance (proprietária do Tik Tok) tem 9 meses – que poderão ser estendidos para 12 meses – para vender o aplicativo ou ele será proibido nas lojas de aplicativos dos EUA e nos “serviços de hospedagem na Internet” que o suportam.
O TikTok vai disputar a lei na justiça.
Em um vídeo postado no TikTok, o CEO da empresa, Shou Chew, disse aos usuários: “Fiquem tranquilos: não vamos a lugar nenhum”.
“Estamos confiantes e continuaremos lutando pelos direitos nos tribunais”, acrescentou. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer.”
Em um comunicado, um porta-voz do TikTok chamou a lei de “inconstitucional” e disse que “devastaria” os 170 milhões de usuários da plataforma nos EUA e 7 milhões de empresas que operam no aplicativo.
O TikTok tem um caso?
Especialistas em direito dizem que um projeto de lei que tem o efeito final de censurar os usuários do TikTok pode ser rejeitado pelos tribunais. E a razão principal é que de acordo com a Primeira Emenda, os americanos têm direito de acessar informações, ideias e mídia do exterior. Ao banir o TikTok, o projeto de lei infringiria esse direito.
E se o TikTok for vendido para outra empresa?
O problema é que a controladora da TikTok está sujeita à lei chinesa e o governo chinês se opõe publicamente à venda.
O TikTok, usado por mais de 170 milhões de pessoas nos EUA, atraiu o escrutínio de Washington devido às preocupações de que o governo chinês pudesse usar o aplicativo para obter acesso a dados privados de usuários ou espalhar desinformação.
Apesar das preocupações de segurança do seu governo, a equipe de reeleição de Biden continua usando o TikTok para fazer campanha para os eleitores jovens.
Fonte: CNN
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