O Acordo de Paris foi negociado e será implementado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Após sua adoção na Conferência de Paris sobre Mudança do Clima (COP21), em 2015, o acordo entrou em vigor em 4 de novembro de 2016 — 30 dias após mais de 55 partes da Convenção depositarem seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão nas Nações Unidas (ONU). Esses países respondem por mais de 55% do total estimado das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).
A contribuição do Brasil no âmbito do Acordo de Paris foi ambiciosa, pois foi o único grande país em desenvolvimento a adotar metas absolutas de redução para toda a sua economia. O Brasil ratificou o Acordo de Paris em 12 de setembro de 2016, e o instrumento de ratificação foi depositado na sede da ONU pelo presidente Michel Temer em 21 de setembro.
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com uma meta indicativa adicional de redução de 43% até 2030 — ambas em comparação com os níveis de 2005.