O Dia Internacional da Mulher, celebrado internacionalmente em 8 de março, é um momento para refletir sobre o progresso alcançado, clamar por mudanças e celebrar atos de coragem e determinação de mulheres comuns que desempenharam um papel extraordinário na história de seus países e comunidades.
No Brasil, há uma mulher que se tornou símbolo de mudança e figura notável no movimento pelos direitos das mulheres no país: Maria da Penha. Sua história de determinação e luta por justiça vale a pena ser conhecida.
Em maio de 1983, a biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes dormia profundamente quando seu marido atirou nela, deixando-a paraplégica para o resto da vida. Duas semanas após sua volta do hospital, ele tentou eletrocutá-la.
O caso aberto por da Penha arrastou-se nos tribunais por duas décadas, enquanto o marido de Maria permaneceu em liberdade. Anos depois, em uma decisão histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos criticou o governo brasileiro por não tomar medidas efetivas para processar e condenar os autores de violência doméstica. Em resposta, o governo brasileiro promulgou em 2006 uma lei com o nome simbólico “Lei Maria da Penha” sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
No quinto aniversário da Lei, em agosto de 2011, o Conselho Nacional de Justiça do Brasil coletou dados mostrando resultados positivos: mais de 331.000 processos e 110.000 sentenças finais, e quase dois milhões de ligações para o serviço de atendimento às mulheres.
Resultados positivos que da Penha compartilha com algumas ressalvas.
“Antes da Lei, a violência doméstica era considerada um crime de baixo potencial ofensivo, diz ela.” Essa realidade mudou, e de fato em todos os lugares que vou para dar palestras as mulheres se sentem ‘salvas pela Lei’, mas precisamos de mais recursos financeiros para implementá-la em todo o seu potencial.
A Lei Maria da Penha estabelece varas especializadas e penas mais rigorosas para os agressores, mas também outros instrumentos para prevenção e acolhimento em cidades com mais de 60.000 habitantes, como delegacias e abrigos para mulheres.
“O problema não é a lei, mas a sua aplicação, insiste da Penha. “Infelizmente, esses instrumentos existem apenas nas grandes cidades.
Com uma média de dez assassinatos por dia, os dados sobre violência doméstica no Brasil ainda são alarmantes.
“É necessário sensibilizar e capacitar os envolvidos na luta contra a violência, mas temos muitas pessoas engajadas, homens e mulheres que vivem e sonham com uma sociedade mais humana para seus filhos e netos, conclui ela.
