Novas Leis Concedem Direitos às Mulheres Brasileiras

O presidente Temer sancionou projetos de lei em benefício das mulheres brasileiras. O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, uma das designers brasileiras mais importantes e inovadoras, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O segundo altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e o período pós-parto. O terceiro institui agosto como o Mês Nacional de Aleitamento Materno. O quarto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar às mães amamentantes o direito a acompanhamento e orientação quanto ao aleitamento materno. O último cria a Semana Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrada em novembro. Para o presidente Temer, os projetos sancionados beneficiam as mulheres e reafirmam seu papel no desenvolvimento do país. “As mulheres são agentes de mudança no país. Elas também são a força motriz por trás de grandes atos do poder legislativo ao longo do tempo”, disse ele.