No mesmo mês em que o presidente Donald Trump anunciou que retiraria os Estados Unidos do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, o presidente do Brasil, Michel Temer, reforçou 
o compromisso do Brasil com a preservação do meio ambiente ao assinar um decreto que oficializa a publicação do Acordo de Paris no Brasil. Com o ato, o acordo passa a fazer parte da legislação brasileira.
“O Brasil fará sua contribuição e cumprirá sua responsabilidade. Sabemos que a mudança climática é um problema real, e temos que enfrentá-la de forma sistemática e vigorosa. Seus efeitos já são sentidos no Brasil e no mundo”, disse o presidente após assinar o decreto.
O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UFCC) em 2015. Seu objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover o desenvolvimento sustentável.
Os países signatários se comprometeram a manter o aumento da temperatura média global em menos de 2 °C acima dos níveis pré-industriais e a fazer esforços para limitar o aumento das temperaturas a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.
Temer ratificou inicialmente o acordo em setembro do ano passado ao assinar um documento oficial por meio do qual o governo brasileiro se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030 (usando 2005 como linha de base).
O ministro do Meio Ambiente Sarney Filho e o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira Filho divulgaram uma declaração conjunta expressando preocupação com a retirada dos Estados Unidos do acordo:
“O Governo brasileiro recebeu com profunda preocupação e decepção o anúncio feito em 1º de junho de que o governo dos Estados Unidos da América pretende se retirar do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e “renegociar” sua reentrada. O Brasil está seriamente preocupado com o impacto negativo dessa decisão no diálogo multilateral e na cooperação para responder aos desafios globais.
O Brasil permanece comprometido com o esforço global contra as mudanças climáticas e com a implementação do Acordo de Paris. A 
luta contra as mudanças climáticas é um processo irreversível que não pode ser adiado e é compatível com o crescimento econômico. Ela proporciona oportunidades para promover o desenvolvimento sustentável e impulsionar setores de tecnologia de ponta. O Governo brasileiro continuará a trabalhar com todos os países que são Partes do Acordo e outros atores na promoção do desenvolvimento sustentável, com baixas emissões de gases de efeito estufa e resiliente aos efeitos adversos das mudanças climáticas.
O Acordo de Paris estabelece o esquema para que as Partes apresentem esforços nacionais que reflitam as responsabilidades e capacidades de cada uma. O Acordo oferece margem para que cada país defina medidas e políticas para regular as emissões de gases de efeito estufa, de forma que melhor se adeque às circunstâncias domésticas, harmonizando o crescimento econômico com a proteção do meio ambiente.
Compromissos do Brasil
O Brasil pretende se comprometer a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 em 2025. Subsequentemente, pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005 em 2030.
De acordo com a visão de longo prazo de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, o Brasil se esforçará por uma transição para sistemas energéticos baseados em fontes renováveis e pela descarbonização da economia global até o final do século, no contexto do desenvolvimento sustentável e do acesso aos meios financeiros e tecnológicos necessários para essa transição.
O Brasil pretende adotar medidas adicionais consistentes com a meta de temperatura de 2°C, em particular:
i) aumentar a participação de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive aumentando a participação de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a participação de biodiesel na mistura de diesel;
ii) em mudanças no uso da terra e florestas:
– fortalecer e fazer cumprir a implementação do Código Florestal, nos níveis federal, estadual e municipal;
– fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, desmatamento ilegal zero até 2030 e compensar as emissões de gases de efeito estufa da supressão legal de vegetação até 2030;
– restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos fins;
– aprimorar sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, com vistas a coibir práticas ilegais e insustentáveis;
iii) no setor de energia, alcançar 45% de renováveis na matriz energética até 2030, incluindo:
– expandir o uso de fontes de energia renovável além da hidrelétrica na matriz energética total para entre 28% e 33% até 2030;
– expandir o uso de fontes de energia não fósseis domesticamente, aumentando a participação de renováveis (além da hidrelétrica) no fornecimento de eletricidade para pelo menos 23% até 2030, inclusive elevando a participação de vento, biomassa e solar;
– alcançar ganhos de eficiência de 10% no setor elétrico até 2030.
iv) no setor agrícola, fortalecer o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento da agricultura sustentável 
, incluindo restaurando mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e aprimorando 5 milhões de hectares de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ILPF) até 2030;
v) no setor industrial, promover novos padrões de tecnologia limpa e aprimorar ainda mais medidas de eficiência energética e infraestrutura de baixo carbono;
vi) no setor de transportes, promover ainda mais medidas de eficiência e melhorar a infraestrutura para transportes e transporte público em áreas urbanas.
O Brasil reconhece a importância do engajamento dos governos locais e de seus esforços no combate às mudanças climáticas.
Fonte: BrazilGovnews e Itamarty
