O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após evento no Palácio do Planalto.
O conteúdo do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).
A lei autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que impõem barreiras unilaterais a produtos brasileiros no mercado global. A medida pode ser usada para responder à imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir de 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Segundo Rui Costa, o decreto não menciona explicitamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para a execução da lei.
“O termo ‘reciprocidade’ poderia também responder rapidamente caso outro país tome medidas semelhantes às anunciadas pelos Estados Unidos”, explicou ele.
Antecedentes
Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é uma resposta precisa à escalada da guerra comercial iniciada por Donald Trump contra dezenas de países.
No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção a essa faixa de tarifa é o aço e o alumínio, para os quais a sobretaxa imposta pelos EUA é de 25%, afetando significativamente empresas brasileiras, que são as terceiras maiores exportadoras desses metais para os Estados Unidos.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de um país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional do Brasil”.
A lei se aplicará a países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
O artigo 3º do texto, por exemplo, autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Poder Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrições à importação de bens e serviços”, e prevê medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Comitê de Emergência
Para discutir como responder às tarifas dos EUA, o governo criou um comitê de trabalho interministerial, com participação de diversos setores empresariais, incluindo indústria e agronegócio.
As primeiras reuniões do comitê ocorrerão nesta terça-feira (15), sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Fonte: Agência Brasil