A defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que ele não solicitou asilo político ao presidente argentino Javier Milei. Os advogados também negaram que ele pretenda fugir do país.
A declaração foi apresentada na sexta-feira (22 de ago.), após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), um prazo de 48 horas para que seus advogados se manifestassem sobre um pedido de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão no mês passado, como parte da investigação sobre sanções dos EUA contra o Brasil. Segundo a polícia, o documento estava no aparelho desde 2024.
Sua defesa declarou que o documento era um “rascunho” e que o pedido de asilo nunca foi submetido. Os advogados também aproveitaram para pedir a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
A defesa de Jair Bolsonaro também reiterou que ele sempre cumpriu as medidas cautelares determinadas pelo tribunal – incluindo a proibição de deixar o país e de usar qualquer conta de rede social.
“Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, ele observou todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – incluindo a que o proíbe de viajar para o exterior –, respondeu à denúncia apresentada contra ele, esteve presente em todas as audiências e sempre cumpriu todas as ordens”, disseram seus advogados.
Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal na investigação sobre sanções dos EUA. Após receber o indiciamento da polícia, o ministro Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral da República, que deve decidir se Bolsonaro e seu filho serão denunciados perante o Supremo Tribunal Federal. Desde o início deste mês, Bolsonaro está em prisão domiciliar.
Mensagem SMS
A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações contidas no relatório da polícia, como a menção a uma mensagem SMS do general Braga Netto, que estava proibido de contatar Bolsonaro.
Bolsonaro, argumentaram seus advogados, não respondeu à mensagem, nem cometeu qualquer ato ilegal.
“A mensagem foi meramente recebida. Não houve resposta, reação ou comunicação do ex-presidente”, afirmou a defesa.
Advogado de Trump
Quanto ao pedido de orientação do ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, sobre como comentar as altas tarifas impostas às exportações brasileiras, a defesa disse que as mensagens foram trocadas antes de as medidas cautelares terem sido decretadas.
“O advogado norte-americano não está sendo investigado em nenhum caso. E não existe proibição de contato entre o requerente e o advogado”, destacou a defesa.
Transações financeiras
A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. Segundo os investigadores, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões em um ano.
“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de fontes lícitas, foi anunciada […] como prova de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.
Lawfare
Por fim, os advogados de Jair Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de praticar lawfare. A teoria do lawfare foi disseminada no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do Supremo Tribunal Federal.
“O relatório da Polícia Federal é chocante. Ele opera como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente – que ainda é um líder político, gostem ou não as autoridades policiais –, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto infundados”, acrescentaram os advogados.
Fonte: Agência Brasil
