A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a destruição de sua tornozeleira eletrônica e evidências de tentativa de fuga.
A notícia foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, que detalhou os bastidores da prisão, a audiência de custódia e os próximos passos no processo relacionado à trama golpista.
Bolsonaro está detido desde sábado, 22, na sede da Polícia Federal em Brasília. Sua prisão foi mantida após audiência de custódia realizada no domingo, 23.
Risco de fuga e queima da tornozeleira motivaram a prisão. Segundo o jornal, Moraes determinou a prisão preventiva após o senador Flávio Bolsonaro convocar apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde seu pai cumpria prisão domiciliar.
Na madrugada de sábado, Bolsonaro queimou sua tornozeleira eletrônica, fato que ele confirmou a um agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Em sua audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu o episódio a “paranoia” e “alucinação.”
A defesa argumentou perante o Supremo Tribunal que, apesar do dano ao equipamento, o ex-presidente não retirou a tornozeleira e não tinha intenção de fugir. A equipe jurídica pediu que Bolsonaro retornasse à prisão domiciliar por razões humanitárias, citando problemas de saúde. Moraes ainda não analisou o pedido.
Laudo médico cita “confusão mental”
Os advogados também anexaram um laudo médico afirmando que Bolsonaro passou a primeira noite na sede da Polícia Federal sem incidentes.
Os profissionais registraram que o ex-presidente apresentou “confusão mental”, supostamente causada por medicação prescrita anteriormente por outro profissional de saúde.
O processo está em fase final e a prisão pode se tornar definitiva. A análise da Primeira Turma não altera o curso do processo principal. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista.
Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração da defesa, o prazo para os chamados “embargos infringentes” termina nesta segunda-feira.
Com base na jurisprudência do Supremo, Moraes pode, a partir de terça-feira, decidir se considera os novos recursos protelatórios. Se assim decidir, poderá declarar o trânsito em julgado e converter a prisão preventiva em prisão definitiva para o início do cumprimento da pena.
A decisão monocrática pode posteriormente ser submetida a voto dos demais ministros da Primeira Turma.
Debate sobre embargos infringentes
Alguns especialistas citados pelo jornal acreditam que seria necessário aguardar o prazo para os chamados votos vencidos, que termina na sexta-feira, 28. Esse recurso costuma ser admitido quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Mesmo assim, a defesa indicou que tentará apresentar o pedido com base no regimento interno do Tribunal, que não especifica número mínimo de votos.
Outros réus do núcleo dos golpistas
Além de Bolsonaro, outro réu permanece em prisão preventiva: Walter Braga Netto, detido desde dezembro do ano passado. Com o trânsito em julgado, ele também seria submetido a pena definitiva.
Os demais réus são:
• Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil e está agora na Flórida.
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que não recorreu e já cumpre pena.
Fonte: brasil247.com
