A comunidade brasileira em Portugal atravessa um período de apreensão diante das recentes mudanças na política de imigração do país. Reformas nas leis de imigração e nacionalidade, aliadas ao peso do tema no debate eleitoral, geraram medo e insegurança entre milhares de residentes estrangeiros às vésperas da eleição presidencial deste domingo (18).
A situação foi detalhada em uma reportagem da RFI , produzida pela correspondente especial em Lisboa, Lígia Anjos, com base em entrevista concedida por Ana Paula Costa, cientista política e presidente da Casa do Brasil em Lisboa. Segundo ela, Portugal passa por uma profunda transformação na forma como lida com a imigração, tanto no campo legal quanto no discurso público. “Estamos vivendo um período de grandes transformações na política migratória em Portugal, com uma clara mudança de paradigma, tanto na legislação quanto no discurso público”, afirmou.
Mudança de paradigma na política migratória
Segundo Ana Paula Costa, o ano de 2025 marcou um ponto de virada nesse processo. “Houve uma grande reforma da lei de imigração, com mudanças profundas na reunificação familiar, no visto de procura de trabalho e no título de residência”, explicou. Para a pesquisadora, as novas regras representam um endurecimento da política de imigração, com exigências mais rígidas e uma abordagem “no limite do que a diretiva europeia permite”, rompendo com uma tradição portuguesa que ela define como “humanista e inclusiva”.
Além das mudanças mais visíveis, a cientista política chama atenção para alterações menos debatidas, como as previstas na chamada lei do retorno. “Elas passaram quase despercebidas, mas estão em consulta pública e terão impacto na forma como o retorno é realizado”, alertou, apontando para um reforço da lógica de controle e desconfiança em relação aos migrantes.
Lei de nacionalidade e discurso de desconfiança
Outro eixo central do debate envolve a lei de nacionalidade. Embora algumas propostas tenham sido barradas pelo Tribunal Constitucional, Ana Paula Costa acredita que o princípio por trás dessas iniciativas sinaliza uma mudança preocupante. “A nacionalidade começa a ser tratada quase como um mérito, quando na verdade diz respeito a laços, integração e pertencimento”, afirmou.
Ela recorda que Portugal vinha ampliando direitos relacionados ao nascimento e à naturalização e reforça que “nacionalidade não é imigração”, mesmo reconhecendo que as questões se cruzam ao discutir naturalização. “Portugal era internacionalmente reconhecido pela reunificação familiar e pelo acesso à nacionalidade a partir de uma perspectiva de cidadania. Isso está sendo questionado”, acrescentou.
Segundo a presidente da Casa do Brasil em Lisboa, o problema não é a existência de regras. “Sempre houve exigências: antecedentes criminais limpos, prova de laços com o país, residência contínua. Nenhum país concede nacionalidade da noite para o dia”, pontuou. A regressão, para ela, está na narrativa que transforma residentes e trabalhadores em suspeitos. “A lógica muda para a ideia de que essas pessoas são quase inimigas”, disse.
Impactos da reforma administrativa
Esse novo cenário ocorre em paralelo a transformações institucionais relevantes, como o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Ana Paula Costa considera correta a separação entre funções administrativas e policiais, recordando que “migração não é crime”.
No entanto, ela critica a forma como a transição foi conduzida. Segundo a cientista política, houve falta de preparação e investimento em recursos humanos e tecnológicos. “A AIMA tem uma missão positiva, mas precisa de meios para garantir agilidade, integração e atendimento digno e humano”, afirmou, expressando preocupação com a transferência de competências policiais para forças “sem formação adequada para lidar com populações vulneráveis”.
Dificuldades cotidianas e clima social
Atualmente, mais de 400 mil brasileiros vivem em Portugal, formando a maior comunidade estrangeira do país. “É a comunidade imigrante mais representativa”, destacou Ana Paula Costa. Na Casa do Brasil, as queixas são as mesmas: dificuldades para renovar títulos de residência, processos pendentes e falta de resposta da administração pública. “As pessoas cumprem os requisitos, mas o Estado não cumpre os prazos, e isso gera ansiedade e insegurança legítimas”, afirmou.
As consequências práticas afetam diretamente o dia a dia. “Sem documentos atualizados, há problemas no trabalho, no acesso à saúde e na matrícula das crianças na escola”, listou. A isso soma-se um ambiente social que ela considera preocupante. “A retórica anti-imigração tem efeitos reais: medo, mais racismo, mais xenofobia. As pessoas se sentem ameaçadas por algo que não controlam”, relatou.
Segundo a pesquisadora, um sentimento recorrente entre os brasileiros é a tristeza. “É profundamente triste trabalhar, contribuir, criar laços e depois ouvir que não é bem-vindo, que é um problema”, disse. Para ela, essa narrativa ignora a realidade concreta da maioria. “A maioria trabalha longas horas, paga impostos, contribui para a segurança social. A ideia de dependência de subsídios é simplesmente falsa.”
Participação política e senso de pertencimento
Embora muitos brasileiros já tenham adquirido a nacionalidade portuguesa e representem cerca de 5% da população, a participação política segue limitada. “É uma comunidade diversa, com todas as orientações políticas, mas profundamente sub-representada”, avaliou Ana Paula Costa. A insegurança jurídica, as dificuldades cotidianas e o sentimento de não pertencimento afastam parte dessa população da vida cívica.
“A integração é uma via de mão dupla”, concluiu ela. “Os migrantes têm que participar, mas o país também tem que reconhecê-los como parte integrante de sua comunidade política. Sem isso, não há cidadania plena nem democracia sólida.” A questão da imigração ganhou proeminência central na campanha presidencial, e brasileiros com nacionalidade portuguesa, residentes em Portugal ou no exterior, estão aptos a votar na eleição deste domingo.
Fonte: brasil247.com
