A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou na quinta-feira (11) a decisão de uma instância inferior da justiça que determinou que seja facilitado o retorno de Kilmar Abrego Garcia, um salvadorenho residente em Maryland, de uma prisão em El Salvador para onde autoridades federais enviaram centenas de suspeitos de crimes e membros de gangues em março.
Abrego Garcia, de 29 anos, foi deportado para a megaprisão salvadorenha no mês passado por ser um suposto membro da gangue MS-13, mas seus advogados afirmam que ele não tem qualquer ligação com gangues. O governo federal não conseguiu mostrar evidências de que o El Salvadorenho é um membro de gangue.
A juíza distrital dos EUA, Paula Xinis, ordenou que autoridades federais coordenassem seu retorno a Maryland, classificando sua deportação como “totalmente ilegal”. Na quinta-feira, a Suprema Corte concordou com Xinis.
O Tribunal Superior disse ainda que “exige corretamente que o governo ‘facilite’ a libertação de Abrego Garcia da custódia em El Salvador e garanta que seu caso seja tratado como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente para El Salvador”.
O Departamento de Justiça respondeu à ordem em um comunicado à Fox News.
“Como a Suprema Corte corretamente reconheceu, é prerrogativa exclusiva do Presidente conduzir as relações exteriores”, diz o comunicado. “Ao destacar diretamente a deferência devida ao Poder Executivo, esta decisão ilustra mais uma vez que juízes ativistas não têm jurisdição para tomar o controle da autoridade do Presidente para conduzir a política externa.”
Ou seja, o governo federal ainda não deu nenhuma indicação de que irá seguir a ordem da Suprema Corte e “facilitar” o retorno de Kilmar Abrego Garcia.
Fonte: Fox News