O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira (1) que o ex-presidente Donald J. Trump tem direito a imunidade substancial contra processos judiciais. A votação foi de 6 a 3, seguindo linhas partidárias.
A decisão irá certamente atrasar o julgamento do caso em que ele é acusado de conspirar para subverter as eleições de 2020. Se isso acontecer e Trump se tornar presidente outra vez, ele poderá determinar que o Departamento de Justiça retire as acusações contra ele.
O que você deve saber sobre a decisão?
Os juízes disseram que Trump está imune a processos por atos oficiais cometidos durante a sua presidência, mas que há uma distinção crucial entre conduta oficial e privada. “É necessária ampla imunidade para a conduta oficial”, escreveu o presidente do Supremo Tribunal John G. Roberts Jr. representando a maioria, para proteger “um executivo enérgico e independente”.
A decisão foi uma das decisões mais importantes sobre a presidência da história do tribunal. A maioria disse que proteger todos os presidentes de terem questionadas as suas ações por medo de possíveis processos judiciais era uma ordem constitucional vital.
Os juízes dissidentes disseram que a maioria criou uma espécie de rei que não responde perante a lei.
A juíza Sonia Sotomayor escreveu que a decisão foi gravemente equivocada.
“A decisão de hoje de conceder imunidade criminal aos ex-presidentes remodela a instituição da presidência”, escreveu ela. “Isso zomba do princípio fundamental da nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei.”
Na sua própria dissidência, a juíza Ketanji Brown Jackson escreveu que “o tribunal declarou agora, pela primeira vez na história, que o funcionário mais poderoso dos Estados Unidos pode (em circunstâncias ainda a serem totalmente determinadas) tornar-se uma lei para si mesmo”.
Trump considerou a decisão uma “grande vitória” e sua equipe jurídica diz que a decisão também poderá ajudá-lo em outros casos.
O ex-presidente está lidando com quatro processos criminais enquanto luta contra o presidente Joe Biden para recuperar a Casa Branca. Ele enfrentará uma audiência de sentença na próxima semana em seu caso de falsificação de registros empresariais para encobrir dinheiro pago a uma atriz pornô com quem ele supostamente teve um caso.
Fontes: The New York Times e CNN
