Um juiz federal do Texas derrubou o programa de perdão de empréstimos estudantis do presidente Joe Biden, declarando-o ilegal.
A ação foi movida por um grupo conservador, a Job Creators Network Foundation, em nome de dois mutuários que não se qualificaram para o alívio da dívida.
O programa de Biden já estava suspenso desde 21 de outubro devido a uma outra contestação legal.
O governo Biden argumenta que o Congresso deu ao Secretário de Educação o poder de quitar amplamente a dívida de empréstimos estudantis em uma lei de 2003 conhecida como HEROES Act.
Mas o juiz federal do Texas concluiu que a lei não dá ao Poder Executivo autorização clara do Congresso para criar o programa de perdão de empréstimos estudantis.
“O programa é, portanto, um exercício inconstitucional do poder legislativo e deve ser retirado”, escreveu o juiz Mark Pittman, indicado pelo então presidente Donald Trump.
“Neste país, não somos governados por um executivo todo-poderoso com uma caneta e um telefone”, continuou ele.
O Departamento de Justiça disse que vai apelar da decisão.
