Com a assinatura do decreto de intervenção federal pelo presidente da República, Michel Temer, em fevereiro, as Forças Armadas passaram a gerenciar o sistema de segurança do estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a sensação de segurança é promovida com o apoio das Forças Armadas.
Temer indicou o general Walter Souza Braga Netto (foto) como interventor federal.
“Nesse período e nesta área, o general Braga Netto, tem
poderes de governo; não é apenas o poder de comandar”, explicou Jungmann. Assim, pode reestruturar, admitir ou demitir agentes. O decreto autoriza o interventor a “requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro”.
A medida aprofunda a integração entre o contingente federal e as forças locais, da qual fazem parte a Secretaria de Segurança Pública do estado, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, que ficarão sob o comando de Braga até 31 de dezembro deste ano. Contudo, as “Forças Armadas não têm poder de polícia, que permanece com os policiais”, ressaltou Jungmann. Antes da intervenção, estava em vigor um decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A GLO já previa ações como cercos a traficantes em favelas, ações nas rodovias para coibir roubo de carga e o bloqueio marítimo.
Fonte: Planalto