A Suprema Corte dos EUA manteve na quarta-feira (9) uma decisão de uma instância inferior que bloqueou parte de uma lei da Flórida que torna crime a entrada de imigrantes indocumentados no estado. O estatuto impôs várias penas de prisão obrigatórias por violação da lei.
A ação da Suprema Corte veio em uma ordem de uma única sentença, sem qualquer elaboração e sem nenhuma divergência registrada.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou a legislação estadual em fevereiro e, apenas dois meses depois, a lei virou manchete nacional quando a Polícia Rodoviária da Flórida prendeu Juan Carlos Lopez-Garcia, cidadão americano nascido nos Estados Unidos, por entrar no estado vindo da Geórgia. Lopez-Garcia foi detido por 24 horas antes de ser solto.
Organizações de direitos dos imigrantes e imigrantes indocumentados entraram com ações judiciais, argumentando que a nova lei da Flórida conflitava com a lei federal de imigração e, segundo precedentes de longa data da Suprema Corte, os estados devem se submeter à lei federal em caso de tais conflitos.
A Flórida, no entanto, sustentou que a legislação estadual é necessária para conter os “efeitos nocivos da imigração” e que a lei estadual atua em conjunto com a lei federal. Até agora, porém, a Suprema Corte tem sustentado que a lei federal ocupa o campo da imigração em caso de conflito.
A Flórida não é o primeiro estado a aprovar uma lei para criminalizar a imigração ilegal, apenas para ser bloqueada pelos tribunais federais. Nos últimos anos, juízes federais bloquearam iniciativas estaduais semelhantes em Oklahoma, Iowa e Idaho — sempre decidindo que uma lei estadual que criminalizasse a imigração ilegal entraria em conflito com as leis nacionais existentes. Em 2024, o conservador Tribunal de Apelações do Quinto Circuito bloqueou as iniciativas do Texas para aplicar uma lei semelhante.
Embora a ordem da Suprema Corte de quarta-feira (9) tenha bloqueado partes da lei da Flórida defendidas por DeSantis, a questão da imigração continua sendo uma proposta vencedora para o governador. Em maio, ele anunciou que, em colaboração com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, a Flórida liderou uma “operação estadual inédita”, prendendo mais de 1.000 imigrantes indocumentados em menos de uma semana.
Fonte: npr.org por Nina Totenberg
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