O presidente Trump continua impedido de encerrar a cidadania por direito de nascença nos EUA após uma decisão do tribunal federal de apelações na quarta-feira (20) à noite.
A ordem executiva de Trump para encerrar a cidadania por direito de nascença está enfrentando vários processos, incluindo de procuradores-gerais democratas e grupos de direitos civis que dizem que ela viola a Constituição. O caso provavelmente acabará na Suprema Corte dos EUA.
A decisão do 9º Tribunal de Apelações dos EUA de recusar um pedido de emergência do Departamento de Justiça para impedir que a ordem de um juiz de primeira instância de Seattle entre em vigor marca a primeira vez que um tribunal de apelação decidiu sobre o assunto.
Tribunais de primeira instância em Maryland, Massachusetts e New Hampshire também emitiram decisões bloqueando a ordem.
O objetivo de Trump é negar a cidadania a futuras crianças nascidas nos Estados Unidos se suas mães estiverem ilegalmente presentes no país e seus pais não forem cidadãos ou residentes permanentes.
Mas especialistas jurídicos dizem que a ordem de Trump entra em conflito com a Décima Quarta Emenda, que estende a cidadania americana a qualquer pessoa nascida em solo americano.
O Departamento de Justiça pediu ao 9º Circuito que concedesse uma suspensão de emergência de uma decisão de um tribunal inferior bloqueando a ordem de Trump de entrar em vigor.
Ao negar o pedido, o painel concluiu que o Departamento de Justiça não apresentou fortes argumentos de que provavelmente terá sucesso nos méritos da apelação.
O caso será ouvido novamente em junho. O governo Trump ainda não comentou a decisão do tribunal de apelações.
Fontes: Axio e NBC News
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