O Supremo Tribunal do Colorado decidiu que Donald Trump é inelegível para concorrer novamente à Casa Branca, citando como razão o papel do ex-presidente no ataque de 6 de janeiro ao Capitólio, numa decisão de 4-3 que provavelmente terá importantes ramificações jurídicas e políticas nas eleições gerais de 2024.
A decisão remove Trump das eleições primárias presidenciais republicanas do estado e decorre de uma disposição raramente utilizada da constituição dos EUA, conhecida como cláusula de insurreição.
A campanha de Trump prometeu apelar imediatamente ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que pode derrubar a decisão. Ações semelhantes estão tramitando nos tribunais de outros estados.
Aqui está o que se sabe até agora e o que isso pode significar para o ex-presidente e atual líder republicano.
O que é a cláusula de insurreição e por que ela foi usada?
A decisão do Supremo Tribunal do Colorado é a primeira vez que um candidato é considerado inelegível para a Casa Branca com base na disposição constitucional dos EUA.
A Seção 3 da 14ª emenda, também conhecida como cláusula de insurreição, proíbe qualquer pessoa do congresso, militares e funcionários de agências federais e estaduais que – uma vez tenha prestado o juramento de defender a constituição – tenham “se envolvido” em uma “insurreição ou rebelião” contra ela (constituição).
Ratificada em 1868, a 14ª emenda ajudou a garantir os direitos civis das pessoas anteriormente escravizadas, mas também pretendia evitar que antigos funcionários confederados recuperassem o poder como membros do Congresso e assumissem o governo contra o qual tinham acabado de se rebelar.
Alguns juristas dizem que a cláusula pós-guerra civil se aplica a Trump devido ao seu papel na tentativa de anular as eleições presidenciais de 2020 e obstruir a transferência do poder para Joe Biden, encorajando apoiantes a invadir o Capitólio.
Como chegamos nesse veredito?
O caso foi apresentado por um grupo de eleitores do Colorado, auxiliados pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington (Crew), que argumentou que Trump deveria ser desqualificado da votação por seu papel no motim de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA.
A mais alta corte do Colorado anulou a decisão anterior de um juiz distrital, que concluiu que as ações de Trump em 6 de janeiro equivaliam a incitar uma insurreição, mas disse que o republicano não poderia ser impedido de se candidatar porque não estava claro se a clausula incluía o cargo de Presidente da República.
A maioria dos sete juízes da Suprema Corte do estado, todos nomeados por governadores democratas, discordou.
Isso já aconteceu antes?
A disposição raramente foi utilizada, e nunca num caso de tão grande repercussão. Em 1919, o Congresso recusou-se a nomear um socialista, alegando que ele deu ajuda e conforto aos inimigos do país durante a Primeira Guerra Mundial.
No ano passado, na primeira utilização da cláusula desde então, um juiz do Novo México barrou um comissário de condado rural que havia entrado no Capitólio em 6 de janeiro de permanecer no cargo.
O que isso significa para as eleições presidenciais do próximo ano?
A decisão do Colorado aplica-se apenas às primárias republicanas do estado, que estão marcadas para 5 de março. Isso significa que Trump não poderá aparecer nas urnas nessa votação a menos que a Suprema Corte do país aceite ouvir o caso e, com isso, a decisão ficará suspensa até que um veredito final seja dado pelos juízes supremos.
Trump não mencionou a decisão durante um comício na noite de terça-feira (19) em Iowa, mas sua campanha enviou um e-mail de arrecadação de fundos chamando-a de “decisão tirânica” e com a seguinte declaração:
“Os líderes do Partido Democrata estão num estado de paranoia devido à crescente e dominante liderança que o Presidente Trump acumulou nas pesquisas. Eles perderam a fé na fracassada presidência de Biden e agora estão fazendo tudo o que podem para impedir que os eleitores americanos os expulsem do cargo em novembro próximo”.
Os advogados de Trump, entretanto, argumentaram que a redação da 14ª emenda não se aplica à presidência. Um advogado de Trump também argumentou que o motim de 6 de janeiro no Capitólio não foi suficientemente grave para se qualificar como uma insurreição, e que quaisquer comentários que Trump fez aos seus apoiadores naquele dia em Washington foram protegidos pela liberdade de expressão.
Fonte: The Guardian
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